978-613-9-66287-6

Análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA

Participação Política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade

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Summary:

O tema de pesquisa do presente trabalho é a participação política nas decisões estratégicas de preservação da biodiversidade – análise do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Tal estudo tem como objeto teórico a participação política ativa enquanto aspecto operacionalizador do controle social na delimitação das políticas públicas de conservação da biodiversidade. Para melhor sistematização foram estabelecidas três premissas orientadoras: 1) O controle social sobre as ações do Estado somente é possível com participação política ativa; 2) A efetivação do controle social sobre as ações do Estado encontram entraves na sua operacionalização; 3) O controle social sobre o Estado na questão ambiental, em nível nacional, pode ser identificado via as deliberações efetuadas pelo CONAMA, através dos denominados atos administrativos, que ensejam legalmente, participação ativa de diferentes sujeitos coletivos, representantes do Estado e da sociedade civil.

Author:

Luciano Marcos Paes

Biographie:

Possui graduação em Direito pela Universidade de Caxias do Sul - UCS (2014). Mestrado em Direito pela mesma Universidade (2017). Atualmente é agente administrativo da Prefeitura Municipal de Montenegro, Rio Grande do Sul, Brasil. Advogado, OAB/RS 100.666.

Number of Pages:

372

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-04

ISBN:

978-613-9-66287-6

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Cultura política, Políticas públicas e sociais, Direito ambiental, Conselhos de Meio Ambiente, Participação

Product category:

POLITICAL SCIENCE / Public Affairs & Administration