978-613-9-66705-5

Estudo sobre a política pública do ICMS Ecológico

Uma comparação entre os municípios fluminenses de Valença e Silva Jardim

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Summary:

A sociedade contemporânea apresenta uma realidade ambiental muito preocupante, os efeitos negativos causados pela ação antrópica sobre o meio ambiente, vem causando um desequilíbrio nos ecossistemas. Dado este cenário, observa-se a necessidade de políticas públicas no país, tendo por objetivo minimizar os impactos ambientais. O ICMS Ecológico constitui um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais no nível Municipal e vem sendo utilizado como ferramenta inovadora em políticas públicas de apoio à conservação da biodiversidade. Este instrumento condiciona parte da receita de ICMS repassada aos Municípios a critérios ambientais, premiando desempenhos ambientalmente desejáveis e incentivando a implementação de ações com este objetivo. No Estado do Rio de Janeiro, o ICMS Ecológico foi criado por lei em 2007, e tem por objetivo repassar uma parcela do ICMS aos Municípios que promovam e comprovem a melhoria da qualidade ambiental em seus territórios, tendo definido uma série de critérios para o repasse da verba, sendo a existência de Unidades de Conservação em território Municipal o principal deles.

Author:

Christiane Florinda De Cima Aires

Biographie:

Gestora Ambiental formada pelo CEFET / RJ em 2016. Mestranda em Engenharia Ambiental na UERJ na linha de pesquisa resíduos sólidos. Pesquisadora na área de economia solidária, atua em projetos de responsabilidade sócio-ambiental.

Author:

Wellington Popiel

Biographie:

Number of Pages:

80

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-30

ISBN:

978-613-9-66705-5

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

meio ambiente, icms ecológica, Politicas Públicas

Product category:

SCIENCE / Biology