978-613-9-73058-2

Direitos Fundamentais da criança e do adolescente

Papel das Instituições Sociais para o Combate de Violência Contra a Criança e Adolescente, no Município do Amboim, K-Sul

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Summary:

O trabalho tem como objectivo analisar o papel das instituições sociais para o combate da Violência contra a criança e adolescente, no Município do Amboim, Província do K. Sul, Angola, tendo em atenção os preceituados nos instrumentos jurídicos nacionais e internacionais concretamente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Constituição da República, a Lei nº 25/12 de 22 de Agosto, Lei Angolana Sobre a Protecção e Desenvolvimento Integral da Criança, Regulamento do Instituto Nacional da Criança (INAC) e a Lei nº 25/11 de 14 de Julho, Lei Contra a Violência Doméstica, Manual dos Parlamentares nº 7 de 2004, sobre a Protecção da Criança, bem como os demais instrumentos legais. A apresentação deste trabalho é de extrema importância porque contribuirá para incentivar o envolvimento de todos actores sociais (família, escola, Estado) e a sociedade civil (Igrejas, autoridades tradicionais e ONGs) na protecção da criança contra a violência e outras formas de descriminação, pondo em evidência o cumprimento escrupuloso das normas vigentes no país

Author:

Fernando Teixeira Santateno

Biographie:

Fernando Teixeira Santareno, Doutor em Ciências Jurídicas, Mestre em Direito pela Universidade de San Lorenzo, Paraguai, Licenciado em Ciências de Educação na especialidade de Historia, Universidade Agostinho Neto, Licenciado em Direito pelo Instituto Superior Politécnico do Porto Amboim. Enfermeiro, Jurista e Professor universitário, na UKB

Number of Pages:

356

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-09-16

ISBN:

978-613-9-73058-2

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Direitos fundamentais, Criança, adolescente, Escola, Estado, Violência, Instituições sociais, Família

Product category:

LAW / Civil Law