978-613-9-73087-2

A violência familiar contra a criança

Uma análise dos direitos da personalidade e do acesso à justiça

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Summary:

Como princípio fundante da Constituição Federal, o princípio da dignidade da pessoa humana “atua no sentido de assegurar o pleno desenvolvimento da dignidade e da personalidade de todas as pessoas humana que integram a entidade familiar, ainda que sob o prisma social haja tanta violação ao princípio, especialmente das crianças e do adolescente. A criança tem o direito à vida, que é o direito mais essencial, pois sem vida não há existência. A vida fica protegida desde a concepção, garantindo ao nascituro a devida proteção. Mas o direito à vida também deve ser compreendido como o direito à vida digna e à vida livre. A criança possui também o direito da personalidade à integridade física que a protege contra lesões ao corpo e a mente. A violência física, psicológica e sexual viola o direito da personalidade à integridade. Dentro da família não pode haver a violação desses direitos com a prática da violência, pois é aquela que assume, com o Estado e a sociedade, o papel de garantidor.

Author:

Patrícia Parra

Biographie:

Mestre em Ciências Jurídicas pelo Unicesumar. Pós-Graduada em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Pós-Graduada em Planejamento e Gestão de Trânsito. Pós-Graduanda em Docência no Ensino Superior: Tecnologias Educacionais e Inovação pela Unicesumar. Graduada em Direito pela Universidade Paranaense, Advogada e Professora.

Number of Pages:

120

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-02-28

ISBN:

978-613-9-73087-2

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

direitos da criança, direitos da personalidade, Acesso à Justiça

Product category:

LAW / General