978-613-9-73783-3

A ausência de corpo delito como causadora de nulidades

Trabalho de Conclusão de Curso em Direito

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Summary:

O presente trabalho tem por objetivo versar sobre a nulidade decorrente da ausência do exame de corpo de delito em um processo criminal, desta maneira, extinguindo-se o processo em tela. Analisa também, a possibilidade de realização de exame de corpo de delito indireto, o qual seria uma opção exclusiva para crimes que não deixam vestígios. Entretanto, nem todas as perícias indiretas têm a validade esperada pelo legislador do estatuto processual penal.

Author:

Diego Pablo de Campos Maciel

Biographie:

Professor da universidade de Direito Penal, Processo Penal e Direito Empresarial pela ESUCRI e UNIBAVE. Professor de pós graduação do SENAC Criciúma, Advogado OABSC 37.426; Mestrando na UNESC no PPGCA; Especialista na modalidade Formação para o Magistério Superior em Direito Penal e Processual Penal pela UNIVALI e ACMP/SC; Conselheiro OAB Araranguá

Number of Pages:

60

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-02

ISBN:

978-613-9-73783-3

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Nulidades, processo penal, absoluta, direta, indireta

Product category:

LAW / Criminal Law