978-613-9-73953-0

O conceito de Proteção Social no campo da Educação à luz da CF de 1988

Educação e Direito

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Summary:

A pesquisa de Doutorado intitulada "O conceito de Proteção Social na Educação à luz da CF de 1988" buscou compreender o conceito de proteção tendo em vista que o mesmo foi inaugurado com os estudos previdenciários e trabalhistas. O manifesto dos pioneiros de 1937 previa a implantação de escolas em tempo integral. O Programa Mais Educação 2007/2010 surge como uma política compensatória e em tempo integral buscando proteger aqueles menos favorecidos que não possuíam a possibilidade, nas escolas, de ter atividades extra classe. Com o contraturno o PME proporcionou a crianças e jovens em situação de risco e vulnerabilidade uma aproximação com os modelos educacionais oferecidos as criança e jovens de famílias favorecidas. Conforme os dispositivos constitucional e legal procuramos entender a política do PME de forma a verificar a promoção do desenvolvimento humano, seu preparo para a cidadania e sua qualificação para o trabalho. Não basta somente inserir as crianças e jovens nas escolas como entendem os magistrados brasileiros mas ainda verificar que tipo de escola, de saberes para que seja confirmado os ditames constitucionais na proteção e emancipação do sujeito.

Author:

Patrícia Fontes Marcal

Biographie:

Graduada e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, UnB. Doutora em Diversidade cultural e inclusão social pela Universidade Feevale, novo Hamburgo, RS. Professora de Direito e Processo do Trabalho. Professora de Direito Constitucional na Faculdade Estácio Rio Grande do sul. Autora de vários livros de Direito do trabalho e Constitucional.

Number of Pages:

152

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-07

ISBN:

978-613-9-73953-0

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Educação, Proteção Social, Programa mais educacao

Product category:

LAW / Civil Law