978-613-9-74192-2

Efetividade da Lei Nº 12.441/2011 no cenário empresarial ludovicense

Uma compreensão do contexto histórico-doutrinário e legislativo

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A instituição da Lei Nº 12.441/2011 alcançou os anseios da classe dos pequenos empresários, por meio do controle objetivo de riscos das perdas patrimoniais, decorrentes do exercício da atividade empresarial. Nesse cenário complexo, a referida norma apresentou-se como elemento competitivo e estimulante para desenvolvimento do empreendedorismo no País. Buscou-se, portanto, analisar a efetividade desta legislação condicionada, a sua adequação à realidade, no cenário empresarial da cidade de São Luís - MA.

Author:

Lygyanne Kassia Silva Ferreira de Oliveira

Biographie:

Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Maranhão, Pós-Graduanda em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes - MG e Servidora Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

Author:

Lyssandra K. S. Ferreira

Biographie:

Number of Pages:

140

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-07

ISBN:

978-613-9-74192-2

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Empresário individual, Limitação de responsabilidade, EIRELI, Efetividade

Product category:

LAW / Business