978-613-9-74254-7

Mulheres Encarceradas

Dupla Punição no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Espaço Prisional

Regular price
€39,90
Sale price
€39,90
Regular price
Sold out
Unit price
per 
Shipping calculated at checkout.

Summary:

Este livro tem como objetivo principal demonstrar a exigibilidade constitucional do direito à educação. Para tanto, será apresentada a formação histórico-constitucional do direito à educação, analisando-se a Constituição (1824) até a atual (1988). Desta forma, foram utilizadas as metodologias descritivas e, predominantemente, a explicativa, com base em conhecimentos de Direito Constitucional, Teoria dos Direitos, além de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais. Inicia-se pelo histórico das Constituições Brasileiras para, em seguida, tratar da relação entre o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito à educação e, por último, dos limites à plena aplicabilidade do direito à educação.

Author:

Amanda Rodrigues Vander

Biographie:

Bacharel em Direito. Aprovada no XXVI Exame da OAB. Com experiência na 6ª DPGO,Tribunal de Justiça do Estado de Goiás e Núcleo de Prática Jurídica. Participações em Jornadas Jurídicas, Projetos de Pesquisa; Congressos Internacionais, Curso de Atualização em Língua Portuguesa, Palestras, Atividades Interdisciplinares e Liga de Medicina Legal.

Author:

Karla De Souza Oliveira

Biographie:

Number of Pages:

56

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-16

ISBN:

978-613-9-74254-7

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Educação, dignidade da pessoa humana, Exigibilidade Constitucional, Limites, Direito Fundamental, Direito penal, Direitos Humanos, Mulheres encarceradas

Product category:

LAW / Criminal Law