978-613-9-74266-0

Entrada pela porta dos fundos

Os determinantes domésticos e internacionais da proteção brasileira aos Direitos Humanos dos trabalhadores migrantes

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Summary:

Esta pesquisa visou abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais, levando em conta as dimensões sociocultural e econômica, complementares às vertentes jurídico-normativa e política, numa perspectiva multicausal e multinível. Buscou-se, também, analisar o arcabouço normativo e institucional doméstico – bem como valores, entendimentos e interesses existentes – no que se refere aos trabalhadores migrantes internacionais; e, compreender o posicionamento internacional do Estado brasileiro acerca da proteção a esses indivíduos: as Convenções C-97 e C-143, da OIT e a Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, da ONU. Essa discussão é de importância para o Brasil, Estado de origem e de destino de migrantes, e pelo potencial de contribuir para o fortalecimento de um regime internacional de proteção que seja efetivo em promover o entendimento de quem são esses indivíduos, quais os problemas em que eles incorrem, e quais devem ser as medidas adotadas para garantir que possam usufruir de igualdade frente às populações locais.

Author:

Ricardo Bezerra Requião

Biographie:

Mestre em Relações Internacionais e pesquisador de temas voltados aos aspectos sociais, demográficos e legais das Migrações Internacionais, Ricardo concilia sua trajetória acadêmica com a atuação no ambiente corporativo, graças à sua formação complementar em Administração de Empresas. Atualmente, vive em São Paulo, Brasil.

Number of Pages:

240

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-08

ISBN:

978-613-9-74266-0

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Relações Internacionais, Migrações, Demografia, Fluxos migratórios

Product category:

POLITICAL SCIENCE / International Relations