Summary:
Esta pesquisa visou abordar o tratamento oferecido pelo Estado brasileiro aos trabalhadores migrantes internacionais, por meio de seus instrumentos normativos domésticos e de seu comprometimento a instrumentos normativos internacionais, levando em conta as dimensões sociocultural e econômica, complementares às vertentes jurídico-normativa e política, numa perspectiva multicausal e multinível. Buscou-se, também, analisar o arcabouço normativo e institucional doméstico – bem como valores, entendimentos e interesses existentes – no que se refere aos trabalhadores migrantes internacionais; e, compreender o posicionamento internacional do Estado brasileiro acerca da proteção a esses indivíduos: as Convenções C-97 e C-143, da OIT e a Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, da ONU. Essa discussão é de importância para o Brasil, Estado de origem e de destino de migrantes, e pelo potencial de contribuir para o fortalecimento de um regime internacional de proteção que seja efetivo em promover o entendimento de quem são esses indivíduos, quais os problemas em que eles incorrem, e quais devem ser as medidas adotadas para garantir que possam usufruir de igualdade frente às populações locais.
Author:
Ricardo Bezerra Requião
Biographie:
Mestre em Relações Internacionais e pesquisador de temas voltados aos aspectos sociais, demográficos e legais das Migrações Internacionais, Ricardo concilia sua trajetória acadêmica com a atuação no ambiente corporativo, graças à sua formação complementar em Administração de Empresas. Atualmente, vive em São Paulo, Brasil.
Number of Pages:
240
Book language:
Portuguese
Published On:
2019-01-08
ISBN:
978-613-9-74266-0
Publishing House:
Novas Edições Acadêmicas
Keywords:
Relações Internacionais, Migrações, Demografia, Fluxos migratórios
Product category:
POLITICAL SCIENCE / International Relations