978-613-9-74477-0

A Educação como Princípio Norteador dos Direitos das Crianças

Uma análise sócio-jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente

Regular price
€39,90
Sale price
€39,90
Regular price
Sold out
Unit price
per 
Shipping calculated at checkout.

Summary:

O trabalho objetiva analisar os direitos educacionais e protecionistas garantidos ás crianças e adolescentes, demonstrar o status de direitos fundamentais e direitos sociais da população em foco, descrever o sistema de garantias elaborado para os mesmos, enfatizando a integralidade, a peculiaridade e a centralidade da pessoa criança/adolescente e a consequente instrumentalidade dos poderes públicos, analisar as principais normas que garantem o direito a educação na CF, no ECA e na LDB, visa apresentar uma visão do que vem a ser o sistema jurídico menorista, com a introdução no ordenamento jurídico da doutrina da proteção integral e demonstra os fundamentos jurídicos para a concretização dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.

Author:

Jeissiany Batista Maia

Biographie:

Acadêmica do curso de graduação em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, discente pesquisadora nas áreas de educação, infância, justiça e cidadania. Ativista social e militante estudantil, possui interesse nas áreas de Filosofia Geral e Jurídica, Direitos Humanos e Civil.

Number of Pages:

56

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-25

ISBN:

978-613-9-74477-0

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

proteção, direitos, garantia

Product category:

LAW / General