978-613-9-75104-4

Possibilidade Jurídica da Interrupção da Gestação de Feto Microcéfalo

Regular price
€71,90
Sale price
€71,90
Regular price
Sold out
Unit price
per 
Shipping calculated at checkout.

Summary:

Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.

Author:

Érika do Amaral Véras

Biographie:

Doutoranda em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa - ULisboa, Mestre em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa- UNIPÊ, Especialista em Ordem Jurídica, Ministério Público e Cidadania pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado da Paraíba – FESMIP, Advogada e Empregada Pública.

Number of Pages:

160

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-01-31

ISBN:

978-613-9-75104-4

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Direitos fundamentais, Interrupção Gestacional, Feto Microcéfalo

Product category:

LAW / Criminal Law