978-613-9-76266-8

A Estrutura Sindical no Brasil e o dilema do Sindicato único

A problemática do sindicato único como elemento aniquilador das relações associativas laborais e a liberdade sindical

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Summary:

A presente pesquisa abordará a prática da atividade sindical no Brasil, sob o viés da pluralidade sindical, que vai de encontro ao que preceitua a Constituição Federal de 1988, qual seja, a previsão do sistema de unicidade sindical. Entretanto, em consonância com Tratados Internacionais de Direitos Humanos pelo Brasil ratificados, eis que estes asseguram a todos os trabalhadores o direito ao exercício do direito de livre associação, inclusive para fins laborais, o mais lídimo exercício da liberdade sindical. Ao se referir à defesa desses direitos, há uma relação direta com Democracia e Liberdade, ademais, sem liberdade não se pode falar em Democracia e vive-versa. A pesquisa busca apresentar uma crítica ao sistema normativo brasileiro cujo sindicalismo tem como base estrutural a unicidade sindical, diante de uma análise conceitual e histórica sob a ótica do princípio da liberdade sindical.

Author:

Andréa Arruda Vaz

Biographie:

Andréa: Mestre em Direito pelo Centro Universitário do Brasil - UniBrasil, Diretora da Comissão de Educação jurídica na OAB/PR - subseção Araucária. Maritsa: Advogada e Pesquisadora.

Author:

Maritsa Evelyn Godoi

Biographie:

Number of Pages:

64

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-03-06

ISBN:

978-613-9-76266-8

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Unicidade sindical, Liberdade Sindical, Democracia, Direito Fundamental e Humano

Product category:

LAW / Public