978-613-9-78035-8

Captação ilícita de sufrágio

Uma violação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

Regular price
€49,90
Sale price
€49,90
Regular price
Sold out
Unit price
per 
Shipping calculated at checkout.

Summary:

É com enorme prazer que compartilho minha tese de doutorado, cujo tema ainda é pouquíssimo explorado no meio acadêmico, em que pese a importância do debate para que se consiga, após uma disputa eleitoral, um resultado essencialmente democrático, onde o eleitor possa manifestar a sua intenção na urna livre de qualquer ato de corrupção eleitoral, deixando de ser um "marionete" nas mãos dos políticos, e, por via de consequência, não vote em determinada pessoa apenas porque recebeu uma benesse qualquer de índole eminentemente pessoal. A punição da captação ilícita de sufrágio visa, acima de tudo, assegurar uma democracia consciente, respeitando, por via de consequência, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos.

Author:

Sebastião Carvalho Lima Júnior

Biographie:

Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais, mestrando em Função Social do Direito, pós-graduado em Direito Eleitoral, pós-graduado em Direito Civil e Processual Civil, pós-graduado em Direito Público, professor universitário, assessor jurídico chefe do centro de lançamento de alcantara - força aérea brasileira, consultor jurídico.

Number of Pages:

148

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-04-30

ISBN:

978-613-9-78035-8

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Captação, ILÍCITA, sufrágio

Product category:

LAW / Public