978-613-9-78567-4

Apoio a Proteção e Liberdade sob ótica contemporânea

Crianças e Adolescentes

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Summary:

Tolera-se que o princípio da proteção integral é um dos fundamentais, porém, não podemos afirmar que ele tenha mais influência que os restantes princípios regulamentados pelo Estatuto da Criança e Adolescente. A demasiada importância que se dá é pelo fato de que o mesmo encontra-se no início da legislação. A partir da propagação do ECA, as crianças e adolescentes foram introduzidas a comunidade que carecem de acolhimento diferenciado. A Doutrina da Proteção Integral, que tem origem na Convenção norteia a recepção da criança e adolescente. Assim sendo, é imperativo, por conseguinte o Estado e a Sociedade, através de ações que visam a idealização de políticas públicas a efetivação fluxogramas locais de acolhimento guarnecidos entes governamentais ou não governamentais. É cediço que, as crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e deveres, entretanto, para assegurar tais direitos está previsto em Estatuto próprio os procedimentos para a efetivação da política de atendimento à criança e ao adolescente, por meio de ações governamentais e não-governamentais, da união, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Author:

Marciana Bender

Biographie:

Marciana Bender - Bacharela em Direito pela Faculdade Dom Alberto, 31 Anos. Cidade: Santa Cruz Do Sul, Brasil. Experiência vasta no Direito do Trabalho.

Number of Pages:

64

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-05-28

ISBN:

978-613-9-78567-4

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Direito da Criança e Adolescente, proteção, Direito, Estatuto da Criança e Adolescente, legislação, atendimento à criança

Product category:

LAW / General