978-613-9-79267-2

O Juiz de Paz no alvorecer do Império do Brasil

(Província do Espírito Santo, 1827-1842)

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Summary:

Nas primeiras décadas do século XIX iniciou-se no Brasil a construção dos princípios norteadores das formas de participação política dos cidadãos no novo Estado, dentre as quais se destaca o Juiz de Paz. A Constituição de 1824 assegurou as garantias básicas desse instituto e estabeleceu sua condição eletiva, contudo a regularização das suas funções e do processo eleitoral foi delegada à Assembleia Nacional. Ao longo das décadas de 1820 e 1830 diversos diplomas legais foram criados visando à regulamentação do instituto no cenário brasileiro, como as Leis Ordinárias de 1827/1828 e o Código de Processo. O presente trabalho investiga o período inicial do juiz de paz no Brasil Império, como os políticos brasileiros pensaram a nova magistratura, os modelos institucionais que guiaram sua formatação na recente monarquia e como ocorreu a experiência do juiz eleito em uma das províncias do país, a Província do Espírito Santo.

Author:

Kátia Sausen da Motta

Biographie:

Kátia Sausen da Motta é Mestre e Doutora em História (UFES). É uma das autoras de "Juízes de Paz: um projeto de justiça cidadã nos primórdios do Brasil Império" (Juruá, 2017) e organizadora de "O espelho negro de uma nação: a África e sua importância na formação do Brasil" (Edufes, 2019).

Number of Pages:

240

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-07-22

ISBN:

978-613-9-79267-2

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

História do Brasil Império, História Política, Juiz de Paz, eleição, Participação política, Província do Espírito Santo

Product category:

HISTORY / General