978-613-9-79367-9

Licenciamento ambiental do Tocantins

Orientações & Aspectos

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Summary:

A licenciamento ambiental é um processo administrativo onde são concedidas uma autorização pelo órgão público competente para que o empreendedor possa exercer o seu direito à livre iniciativa, desde que atendidas as precauções requeridas, a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. O licenciamento é um instrumento de gestão ambiental, pois tem como objeto desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua dos recursos naturais. Contudo, torna-se necessário o conhecimento das ferramentas que permitam conhecer os procedimentos técnicos-administrativos que envolvem esse processo não só por parte dos órgãos ambientais, mas também incluir os atores sociais que estão inseridos nesse contexto. Nesse sentido, o presente livro exibe os aspectos para obtenção das licenças ambientais concedidas pelo órgão ambiental do estado do Tocantins, bem como os procedimentos técnico-administrativos de licenciamento ambiental com vistas para os elaboradores de estudos ambientais e os empreendedores. Além disso, a obra aponta propostas para eficácia desse processo, a fim de contribuir com a Política Ambiental para as presentes e futuras gerações.

Author:

Liliane Garcia da Silva

Biographie:

Doutora em Ciências Ambientais e Florestais pela UFRRJ e professora no eixo tecnológico de Meio Ambiente e Saúde do IFTO. Já publicou livros na área de saneamento e ciências florestais. Possui premiações em eventos científicos, ainda atua como parecerista ad hoc em periódicos nacionais e internacionais e comitês científicos.

Number of Pages:

128

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-07-27

ISBN:

978-613-9-79367-9

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Licenças, Atos Administrativos, Procedimentos

Product category:

SOCIAL SCIENCE / Sociology / General