978-613-9-79705-9

A aplicabilidade dos mecanismos da justiça restaurativa

Medidas socioeducativas do adolescente infrator no programa caxias da paz a partir de 2014

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Considerando que o número de crimes está aumentando gradativamente no Brasil, e a aplicação da pena, no sistema de Justiça Retributiva, não alcança o real objetivo da pena, tem-se o seguinte problema para a pesquisa: Qual é a aplicabilidade dos mecanismos da Justiça Restaurativa nas medidas socioeducativas do adolescente infrator no programa Caxias da Paz, a partir do ano de 2014? Desse modo, a pesquisa, como tema as medidas socioeducativas e a Justiça Restaurativa e como sua delimitação a perspectiva da Justiça Restaurativa na aplicabilidade das medidas socioeducativas ao adolescente infrator no programa Caxias da Paz a partir de 2014, objetivando apresentar a Justiça Restaurativa em contraposição à Justiça Retributiva e as perspectivas de ambas sobre a aplicabilidade das medidas socioeducativas, a partir do Programa Municipal de Pacificação Restaurativa em Caxias do Sul, chamado Caxias da Paz. Para tanto, adota-se o método de abordagem indutivo, e método de procedimento monográfico. Quanto à técnica de pesquisa, adotam-se as formas direta e indireta, por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa de campo.

Author:

Eula Tamara Gonçalves Lubenov Moscon

Biographie:

Ex-Bolsita pesquisadora da FAPERGS. Bacharel em Direito pela URI - Santo Ângelo.

Author:

Eula Tamara Gonçalves Lubenov Moscon

Biographie:

Ex-Bolsita pesquisadora da FAPERGS. Bacharel em Direito pela URI - Santo Ângelo.

Number of Pages:

68

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-09-10

ISBN:

978-613-9-79705-9

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Justiça Restaurativa, medida socioeducativa, Adolescente infrator, Cultura da Paz

Product category:

LAW / Criminal Law