978-613-9-79758-5

Provisão Habitacional e o Direito à Cidade no Brasil:

do urbanismo higienista ao PMCMV

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Summary:

Este estudo busca compreender o processo histórico de (des)construção do direito à cidade resultante dos modelos de provisão habitacional adotados pela Fundação da Casa Popular (1946/1964), pelo Banco Nacional de Habitação (1964/1986) e pelo atual programa implementado, no ano de 2009, denominado de Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Segundo a Organização das Nações Unidas, o direito à cidade é definido como o usufruto equitativo das cidades dentro dos princípios de sustentabilidade, democracia, equidade e justiça social. Historicamente, os conjuntos habitacionais produzidos para a população baixa renda, por estas políticas, são habitações simples, geralmente localizadas nas periferias das cidades, sem infraestrutura urbana e/ou segurança pública. Tais ações vem dificultando a redução das desigualdades sociais e urbanas no país, contribuindo para o empoderamento do setor privado em detrimento da edificação de cidades mais justas. Sendo assim, enquanto a provisão habitacional brasileira for formulada sem a participação da sociedade civil e em desacordo com os planos e legislações urbanísticas existentes, a efetivação do direito à cidade será um sonho cada vez mais distante.

Author:

Simone da Silva Costa

Biographie:

Graduada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte; Mestre em Economia pela Universidade Federal da Paraíba e Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Possui experiência nas áreas de Economia Aplicada. Políticas Públicas e Avaliação de Políticas Públicas.

Author:

Françoise Dominique Valéry

Biographie:

Number of Pages:

136

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-10-17

ISBN:

978-613-9-79758-5

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Provisão habitacional, direito à cidade, Déficit habitacional, BNH, PMCMV

Product category:

POLITICAL SCIENCE / Economic Conditions