978-613-9-79793-6

Descriminalização do aborto

O conflito entre os direitos humanos, direitos do nascituro, direitos da mulher, e os impactos na sociedade brasileira

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Summary:

Há muito se discute sobre o momento do surgimento da personalidade da pessoa humana, a fins de direitos civis. Contudo, ainda que o Código Civil brasileiro determine o surgimento da personalidade, mediante o nascimento com vida do bebê, o referido códex também protege o nascituro. O qual nos arremete ao presente estudo, haja vista que, permitir a realização do aborto indiscriminadamente, até certo período, é determinar que, enquanto o feto não atingir determinada idade gestacional, não será protegido pela legislação, logo, deixando-o à mercê da subjetividade de cada um. Ainda, o presente estudo abrange todo um problema sociológico atual, bem como, possível e futuro, caso a legislação penal seja alterada, de modo a permitir o procedimento interruptivo. Em suma, este livro analisa a história do aborto em toda a trajetória da humanidade e as legislações de cada época acerca do tema até os tempos atuais. Uma obra que visa nutrir a busca por informações, pesquisadores da área sociológica, médica, jurídica, representantes da administração pública, bem como, defensores e protetores dos Direitos Humanos e dignidade da pessoa humana!

Author:

Fabrício Pereira

Biographie:

Acadêmico em Direito pela Universidade de Mogi das Cruzes,  autor de artigos publicados pela Revista Científica UMC. 

Number of Pages:

76

Book language:

Portuguese

Published On:

2019-09-23

ISBN:

978-613-9-79793-6

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Direitos Humanos, direitos do nascituro, aborto, Direitos da Mulher

Product category:

SOCIAL SCIENCE / Sociology / General