978-620-2-55873-0

Controle Judicial sobre as Políticas Públicas da Saúde

Quais os Limites e Possibilidades?

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Summary:

Esta obra compõe um conjunto de publicações de estudos relacionados a diversas políticas públicas e suas interfaces com distintas searas do saber, como ciências gerenciais, ciência política, ciências jurídicas, ciências econômicas, dentre outras. Dessa forma, os temas apresentados lidam com análises atuais e factuais relacionadas à gestão pública, às finanças públicas, ao comércio exterior, à política de suprimento de medicamentos, a contratos administrativos, à gestão de recursos humanos e à atuação do Poder Judiciário nas políticas públicas da saúde.Nesta publicação são analisados os limites e possibilidades do controle judicial de políticas públicas em face do controverso fenômeno da judicialização dos direitos sociais, em especial, o direito à saúde. Para tanto, mister estudar conceitos e temáticas importantes do Direito Constitucional e Administrativo, a exemplo do neoconstitucionalismo, ampliação da participação democrática, ativismo judicial, controle da Administração, políticas públicas e discricionariedade administrativa.

Author:

Paulo Sérgio Mendes César

Biographie:

Os autores com formação acadêmica voltada para a gestão dessas políticas públicas e todos são servidores estatutários conectados às temáticas tratadas nas obras. Os autores são integrantes da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e da carreira de Especialista em Política e Gestão em Saúde.

Author:

Luiza Melo

Biographie:

Number of Pages:

76

Book language:

Portuguese

Published On:

2020-07-09

ISBN:

978-620-2-55873-0

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

direitos sociais, políticas públicas, Judicialização, Neoconstitucionalismo, controle judicial

Product category:

LAW / Public