978-620-2-55926-3

A valoração do laudo pericial

nas ações previdenciárias que visam a concessão de benefício por incapacidade

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Summary:

Este trabalho de Monografia possui a finalidade de estudar o processo de valoração da prova pericial em juízo, bem como explanar sobre a vinculação do juiz à conclusão do laudo pericial. O enfoque está na necessidade de fundamentação das decisões judiciais que têm por finalidade conceder ou negar o direito do litigante em receber benefício por incapacidade do INSS. Inicialmente, expõe um breve resumo sobre a previdência social no Brasil, seus princípios norteadores e os conceitos dos benefícios por incapacidade devidos pela previdência social. Em um segundo momento, o presente trabalho explana sobre as provas periciais existentes, suas finalidades e importância para o direito previdenciário, além de trazer um breve estudo sobre as garantias asseguradas ao segurado do INSS que postula benefício em juízo.

Author:

Júlia Greilinger Da Silva

Biographie:

Júlia Greilinger Da Silva,Universidade Feevale.

Number of Pages:

88

Book language:

Portuguese

Published On:

2020-07-20

ISBN:

978-620-2-55926-3

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Valoração, Laudo Pericial, Juiz, Benefício por Incapacidade

Product category:

LAW / Civil Law