978-620-2-55942-3

A desjudicialização da usucapião no CPC de 2015

a tendência à inclusão de mecanismos que incentivem a celeridade processual

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Summary:

O judiciário brasileiro carrega a fama de ser moroso, o que é parcialmente justificável, considerando que para que o processo seja considerado válido, deve cumprir todas as etapas do devido processo legal. Entretanto, é comum que a morosidade prejudique o resultado útil que se deseja alcançar por meio da ação. A demora dos processos judiciais ultrapassa a linha do razoável e representa um dos pontos mais contrários ao ordenamento jurídico como um todo. A ação de usucapião especificamente, por envolver o direito de propriedade, que é uma matéria protegida pela Carta Política de 1988, exige uma análise pormenorizada para que não se subtraia um direito individual constitucionalmente estabelecido. Entretanto, existem demandas de usucapião que não possuem amplo grau de complexidade, e que por essa razão, não merecem ser incluídas na mesma "fila" dos processos contenciosos. Por esse motivo, o legislador houve por bem inserir no ordenamento jurídico, por meio do Código de Processo Civil, a possibilidade de se interpor pedido de reconhecimento de usucapião pela via administrativa, desde que preenchidos certos requisitos.

Author:

Gabriela Camargo

Biographie:

A autora é advogada formada pelo Centro Universitário Campos de Andrade.

Number of Pages:

76

Book language:

Portuguese

Published On:

2020-07-16

ISBN:

978-620-2-55942-3

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Usucapião, Usucapião extrajudicial, Desjudicialização, Celeridade processual

Product category:

LAW / Civil Law