978-620-2-55948-5

MINISTÉRIO PÚBLICO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

Legitimidade e controvérsias

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Summary:

O presente trabalho monográfico tem como escopo, analisar a legitimidade constitucional de atuação do Ministério Público na condução de investigações no âmbito criminal, isto é, abordar se a Carta Magna de 1988 confere a este órgão o poder para realizar diligências investigatórias em parceria com a Policia Judiciária. O debate é polêmico gerando inúmeras discussões tanto na comunidade jurídica, quanto no seio social e político, haja vista que, a controvérsia está pautada na falta de previsão legal e constitucional para exercer tal atribuição e o argumento do monopólio da Polícia Judiciária. Diante desse “caloroso” cenário busca-se, abordar um confronto de posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca desta temática.

Author:

Cecília Santana

Biographie:

Advogada, sergipana, natural de Lagarto/Se, residente no interior baiano de Paripiranga/BA, graduada em Direito pelo Centro Universitário Ages,  Pós-Graduada em Ciências Criminais pela Faculdade Venda Nova do Imigrante. 

Number of Pages:

72

Book language:

Portuguese

Published On:

2020-07-17

ISBN:

978-620-2-55948-5

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

Ministério Público, Investigação Criminal, persecução penal, Constituição Federal, Poderes Implícitos

Product category:

MUSIC / General