9786202557887

A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

PLATAFORMA ESTRATÉGICA PARA O ACESSO A MAIS SAÚDE E PROMOÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO ESTADO DO TOCANTINS - BRASIL

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Summary:

Este livro, resultado do trabalho de mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação e Direitos Humanos da Universidade Federal do Tocantins, em parceria com a Escola da Magistratura Tocantinense, Brasil, investigou o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde. A metodologia centrou-se no método qualitativo, via análise de conectivos teóricos interdisciplinares com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional. Os resultados destacaram que esse fenômeno decorre da constitucionalização de novos direitos, do aumento de demandas por justiça, da expansão da jurisdição constitucional e da globalização neoliberal/biopolítica. Esta, ao defender a racionalidade do mercado, suplanta o Estado de Direito e a própria política, por consequência, fragiliza a democracia, as instituições públicas e os serviços sociais de saúde. Cenário que requer a projeção de novos mecanismos hábeis que repolitizem o conhecimento emancipatório e o desenvolvimento econômico voltado ao bem-estar social das presentes e futuras gerações. A conclusão foi de que o Poder Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade

Author:

MARIA DA VITORIA COSTA E SILVA

Biographie:

Graduada em direito pela Universidade de Gurupi (UNIRG), com especializações em Direito Constitucional (UNIDERP/LFG), Direito Tributário (UNIDERP/LFG), Direito Civil e Processual Civil, Direito do Trabalho e Processual do Trabalho (UNITINS) e Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (ESMAT). É Mestra em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos.

Number of Pages:

132

Book language:

Portuguese

Published On:

2020-06-19

ISBN:

9786202557887

Publishing House:

Novas Edições Acadêmicas

Keywords:

CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE, participação democrática, PODER JUDICIÁRIO NO TOCANTINS, POLÍTICAS PUBLICAS DE SAÚDE

Product category:

LAW / Public